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  Resolução 351/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 181 da Resolução n° 322, de 19 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Execução do Hino Nacional nas Sessões e Audiências Coletivas)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2010


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 20/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução485/2020 14/12/2020Menção

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