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  Resolução 242/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução n° 241, de 26.10.1995. (Cria títulos honoríficos a serem concedidos e regulamenta a tramitação dos processos de concessão)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/1996

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