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  Lei Ordinária 9.859/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação Incubadora Tecnológica de Empresas de Sorocaba – INTES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 619/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.115/2000 24/03/2000Menção
Lei Ordinária6.171/2000 12/06/2000Menção
Lei Ordinária7.382/2005 23/05/2005Menção
Lei Ordinária9.672/2011 20/07/2011Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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