Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 6.115, de 24 de março de 2000 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 89/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.115/2000 24/03/2000Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.859/2011 16/12/2011Menção
Lei Ordinária8.639/2008 15/12/2008Menção
Lei Ordinária7.382/2005 23/05/2005Menção

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