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  Lei Ordinária 9.796/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigação de implantação de projeto de arborização em condomínios de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 373/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.209/2010 06/07/2010Menção
Lei Ordinária9.580/2011 24/05/2011Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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