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  Lei Ordinária 9.209/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 455/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária9.796/2011 09/11/2011Menção

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