Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, visando o repasse de recursos financeiros para manutenção dos serviços médico-hospitalares de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal, bem como a manutenção de 75 (setenta e cinco) leitos clínicos e serviços ambulatoriais na área de ortopedia e traumatologia prestados para usuários do Sistema Único de Saúde - SUS., e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 526/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.452/2010 22/12/2010Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.445/2013 02/05/2013Alteração

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