Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 9.778, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências ( convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 108/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.778/2011 01/11/2011Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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