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  Lei Ordinária 9.438/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo constante do Art. 1º da Lei nº 7.818, de 19 de junho de 2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 536/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.818/2006 19/06/2006Alteração
Lei Ordinária8.154/2007 14/05/2007Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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