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  Lei Ordinária 9.191/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações no art. 9º da Lei n° 8.693, de 30 de março de 2009, alterando o prazo para adaptação das empresas à referida Lei e dá outras providências. (licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 178/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Anselmo Neto

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.693/2009 30/03/2009Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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