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  Lei Ordinária 9.087/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta § ao art. 2º da Lei n° 8.392, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 479/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.392/2008 11/03/2008Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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