Data de apresentação 06/11/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 9146
 Ementa

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 8.392, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais, e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9087/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação