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  Lei Ordinária 9.004/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Proíbe a utilização de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos nas salas e durante os horários de aula nas escolas públicas municipais e municipalizadas do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 410/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.317/2007 17/12/2007Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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