Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas salas de aula em escolas municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 240/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.004/2009 07/12/2009Revogação

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