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  Lei Ordinária 8.931/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba – FUNDEC, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 430/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.731/2009 12/05/2009Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.716/2011 14/09/2011Alteração

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