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  Lei Ordinária 8.859/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º e ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3.693, de 1º de outubro de 1991, que dispõe sobre a construção de kichennet nas Zonas que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 189/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.693/1991 01/10/1991Alteração
Lei Ordinária8.181/2007 05/06/2007Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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