Data de apresentação 27/05/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 14099
 Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º e ao Parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.693, de 1º de outubro de 1991, que dispõe sobre a Construção de Kichennet nas Zonas que menciona e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8859/2009

  Histórico da Tramitação 5557 Dia(s), 19 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação