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  Lei Ordinária 8.791/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação Fartura Alimentos” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 203/2009
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.753/2009 25/05/2009Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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