Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Ong Fartura Alimentos” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 123/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.791/2009 29/06/2009Revogação

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