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  Lei Ordinária 7.342/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da redação da alínea “e”, do artigo 3º, da Lei nº 2.596, de 15 de outubro de 1987 e dá outras providências. (desafetação de imóvel, autoriza a concessão de direito real de uso à Associação Sorocabana de Imprensa)
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 197/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.596/1987 15/10/1987Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.665/2018 23/02/2018Revogação

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