Ementa: Revoga a Lei n. 7.239, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre denominação de “RAUL DE MOURA BITTENCOURT“ a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 265/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.239/2004 02/09/2004Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.