LEI Nº 7.302, de 8 de novembro de 2004.

Revoga a Lei n. 7.239, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre denominação de "Raul de Moura Bittencourt" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 265/2004 - da Edil Cíntia de Almeida.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei n. 7.239, de 02 de setembro de 2004.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 08 de novembro de 2004, 350º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTÔNIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral