LEI Nº 7.302, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2004.

Revoga a Lei nº 7.239, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre denominação de "Raul de Moura Bittencourt" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 265/2004 - da Edil Cíntia de Almeida.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 7.239, de 02 de setembro de 2004.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 08 de novembro de 2004, 350º da Fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDE

Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTÔNIO BOLINA

Secretário de Edificações e Urbanismo

Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Protocolo Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.