Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.161/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 136/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.944/2003 11/12/2003RevogaçãoLei nº 6.944/2003 em Vigor. Represtinada pela Lei nº 7.329/2004.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.329/2004 16/12/2004Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.