Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei n. 5.167 de 1º de julho de 1996, que dispõe sobre concessão de benefícios para usuários especiais do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 214/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.167/1996 01/07/1996Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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