Projeto de Lei Ordinária 214/2000

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/08/2000 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2000
 ID 188510
 Ementa

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5.167, de 1º de julho de 1996, que dispõe sobre concessão de benefícios para usuários especiais do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Sorocaba e dá outras providências (Deficientes Físicos, deficientes visuais, portadores do vírus HIV, doentes mentais graves, casos de insuficiência renal crônica)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6424/2001

  Histórico da Tramitação 8440 Dia(s), 12 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação