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  Lei Ordinária 5.167/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de benefícios para usuários especiais do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.612/1994 23/09/1994Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.433/2001 09/08/2001Alteração
Lei Ordinária6.424/2001 16/07/2001Alteração

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