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  Lei Ordinária 6.294/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de S.P.D.A. - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (pára-raios) normatizado e substituição e retirada de pára-raios radioativos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 106/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.919/2014 30/07/2014Alteração

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