Ementa: Dispões sobre a concessão de direito real de uso à Associação dos Representantes e Propagandistas de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 119/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.340/1997 07/03/1997Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.437/2010 20/12/2010Revogação

Sobre

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