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  Lei Ordinária 5.340/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Direito Real de Uso de bem público dominial a Associação dos Representantes e Propagandistas de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/03/1997

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Lei Ordinária6.207/2000 10/08/2000Revogação

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