Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.340/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Direito Real de Uso de bem público dominial a Associação dos Representantes e Propagandistas de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.207/2000 10/08/2000Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.