Ementa: Autoriza a execução dos serviços de água e esgôtos na séde do Distrito de Salto de Pirapóra.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária109/1949 19/05/1949Menção

Sobre

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