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  Lei Ordinária 5.342/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a repristinação da Lei nº 4.550, de 26 de maio de 1 994 e dá outras providências. (autorização para a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber, sob a forma de doação com encargos, imóvel destinado ao alargamento de via pública)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.550/1994 26/05/1994Represtinação
Lei Ordinária5.231/1996 11/10/1996Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.471/2001 18/10/2001Revogação

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