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  Lei Ordinária 5.222/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação de "PROFESSOR MAURO MOREIRA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.869/1999 23/03/1999Represtinação
Lei Ordinária5.696/1998 10/06/1998Revogação

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