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  Lei Ordinária 5.869/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.696, de 10 de junho de 1998 e dá outras providências.(denominação de “Maestro BENTO PIRES DA SILVA” a uma via pública de nossa cidade)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.222/1996 30/09/1996Represtinação
Lei Ordinária5.696/1998 10/06/1998Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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