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  Lei Ordinária 4.022/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Serviço de Plantões em Unidades de Saúde Municipais ou Municipalizadas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.801/1991 02/12/1991Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.482/2022 05/01/2022Alteração
Lei Ordinária11.276/2016 08/03/2016Alteração

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