Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.912/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Desafeta bem de uso comum, concede direito real de uso mediante concorrência pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.203/1993 14/04/1993Alteração
Lei Ordinária4.459/1993 06/12/1993Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.