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  Lei Ordinária 356/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os artigos 1º e 8º da lei nº 333 de 22/9/1953, e dá outras providências. (isenção de impostos e taxas de emolumentos para construção de passeios, muros ou pequenas modificações em fachadas de prédios)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/1954

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Lei Ordinária333/1953 22/09/1953Alteração

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