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  Lei Ordinária 3.210/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.713/2011 31/08/2011Alteração
Lei Ordinária8.815/2009 15/07/2009Alteração
Lei Ordinária4.069/1992 10/11/1992Alteração
Lei Ordinária3.342/1990 29/08/1990Alteração

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