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  Lei Ordinária 8.815/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/07/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 240/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.210/1990 21/02/1990Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.713/2011 31/08/2011Revogação

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