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  Lei Ordinária 3.342/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a descrição contida no artigo 1º da Lei nº 3.210, de 21 de fevereiro de 1990, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direto real de uso à Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.210/1990 21/02/1990Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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