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  Lei Ordinária 3.115/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração das atribuições da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, estabelece normas de organização e prestação do serviço público de transporte coletivo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.946/1978 22/02/1978Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.018/2009 21/12/2009Alteração
Lei Ordinária6.529/2002 27/02/2002Alteração
Lei Ordinária5.858/1999 15/03/1999Alteração
Lei Ordinária4.790/1995 28/04/1995Alteração
Lei Ordinária4.464/1993 06/12/1993Alteração
Lei Ordinária4.170/1993 01/03/1993Alteração
Lei Ordinária3.927/1992 16/06/1992Alteração
Lei Ordinária3.396/1990 01/11/1990Alteração

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