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  Lei Ordinária 2.516/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder mediante concessão de direito real de uso, imóvel público à Comunidade Kolping “Padre Justino” do Distrito de Éden e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.182/1982 28/12/1982Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.475/1994 17/02/1994Alteração
Lei Ordinária3.353/1990 13/09/1990Alteração

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