Ementa: Dá nova redação à alínea “c” do artigo 3º, da Lei nº 2.516, de 4 de novembro de 1986 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder mediante concessão de direito real de uso, imóvel público à Comunidade Kolping “Padre Justino” do Distrito de Éden)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.516/1986 04/11/1986Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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