Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder mediante concessão de uso, imóvel público para uso da Comunidade Kolping “Padre Justino” de Vila Éden.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.516/1986 04/11/1986Revogação

Sobre

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