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  Lei Ordinária 251/1951 ATO ORIGINAL

Ementa: Entrega à Diocese de Sorocaba a administração da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Municipal de Sorocaba
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1951

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária233/1951 23/08/1951Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária376/1954 25/09/1954Alteração
Lei Ordinária376/1954 25/09/1954Menção

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