Ementa: Dispõe sobre instituição do Loteamento Popular no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.417/1966 30/06/1966Menção
Lei Ordinária2.274/1984 16/04/1984Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.329/1984 17/10/1984Revogação

Sobre

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