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  Lei Ordinária 1.834/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a doar imóvel à Fundação Dom Aguirre, nas condições que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.713/1973 03/03/1973Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.973/1978 08/09/1978Alteração
Lei Ordinária2.192/1983 15/03/1983Menção

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