Ementa: Autoriza doação de terreno para a firma Ardonplast Indústria de Aparelhos Cirúrgicos Ltda. e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.411/1966 13/06/1966Menção
Lei Ordinária1.709/1973 03/03/1973Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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