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  Lei Ordinária 1.597/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: Transforma em Centros de Educação e Recreação Infantil os atuais Parques Infantis.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.237/1964 20/05/1964Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.767/1973 29/12/1973Menção

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