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  Lei Ordinária 1.237/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamentação do sistema de substituição nos Parques Infantís do Município.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/05/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.597/1970 14/05/1970Menção
Lei Ordinária1.815/1975 06/01/1975Revogação

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